Deliberação CMDCA-Rio nº 989/2013 (D.O. Rio nº 238 de 12/03/2013 – p. 18 e 19)
Dispõe sobre o Plano de Ação Municipal para Atendimento à Criança e ao Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro 2014/2018 – Exercício 2014.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA-Rio, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n.º 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei Municipal n.º 1.873/1992, modificada pela Lei Municipal n.º 4.062/2005, e pela Deliberação Nº 809/2010 - AS/CMDCA, que dispõe sobre a elaboração do Plano de Ação Municipal para Crianças e Adolescentes,
DELIBERA:
1º- Tornar público o Plano de Ação Municipal para Atendimento à Criança e ao Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro – Exercício 2014:
Conheça o Plano de Ação de 2014.
(Publicado no Ecoando n.º 27 - 2013)
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