Decreto nº 37526 de 08/08/2013 (D.O. Rio nº 99 de 09/08/2013 – p. 13).
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 4.791 de 02 de abril de 2008, a respeito do Sistema Municipal de Educação Ambiental.
Leia o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 32 - 2013)
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