Decreto “P” nº 836 de 09/08/2013 (D.O. Rio nº 100 de 12/08/2013 – p. 04).
O Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 07/003.621/2011.
RESOLVE
Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos que menciona, providos pelo Decreto “P” n.º 708 de 06 de julho de 2011, publicado no D.O Rio de 07 de julho de 2011, no cargo de Professor II, nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94, de 14/03/1979.
Art. 2º - Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos que menciona, providos pelo Decreto “P” n.º 708 de 06 de julho de 2011, publicado no D.O Rio de 07 de julho de 2011, no cargo de Professor II, nos termos do disposto no artigo 16, inciso VI, da Lei nº 94, de 14/03/1979.
Conheça o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 32 - 2013)
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