Decreto nº 38.957 de 17/07/2014 (D. O. Rio nº 84 de 18/07/2014 - p. 04).
Cria Comissão Permanente de Avaliação, com objetivo de acompanhar o Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho para 40h semanais dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Conheça o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 43 - 2014)
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