Decreto “P” nº 729 de 17/09/2014 (D.O. Rio
nº 129 de 19/09/2014 – p. 07).
Atos do Prefeito
O
Prefeito da Cidade do Rio de janeiro, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, e em cumprimento à Decisão proferida pela
Décima Terceira Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do
processo judicial nº 0004072-71.2013.8.19.0001, e tendo em vista o que consta
do processo administrativo nº 05/002.624/2014.
RESOLVE
PROVER,
de acordo com o inciso I do art. 9º, combinado com o parágrafo único do art.
10, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, no cargo de PROFESSOR II do Quadro
Permanente do Município do Rio de Janeiro, a candidata Michele Brito Henriques de
Souza, aprovada em concurso público, classificação 43º lugar, decorrente da
fixação de vagas prevista pela Lei nº 5.271, de 07/06/2011.
(*)
Omitido no D.O.Rio de 18/09/2014.
(Publicado
no Ecoando n.º 45 - 2014)
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