quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Decreto dispõe sobre a concessão de autorização transitória de eventos e estabelecimentos durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016


Decreto nº 39.289 de 15/10/2014 (D.O. Rio nº 148 de 16/10/2014 - folha de rosto e p. 03 e 04).
Dispõe sobre a concessão de autorização transitória de eventos e estabelecimentos durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
(Publicado no Ecoando n.º 46 - 2014)

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