Decreto nº 39.403 de 30/10/2014 (D.O. Rio nº 159 de 03/11/2014 - folha de rosto e p. 03).
Fixa a data para pagamento do Prêmio Anual de Desempenho e do Prêmio Anual de Qualidade referente ao exercício 2013, na forma que menciona.
"Art. 1° Fica fixada a data de 05 de novembro de 2014 para o pagamento do Prêmio Anual de Desempenho e do Prêmio Anual de Qualidade a ser concedido aos servidores lotados nas Unidades Escolares, nas Unidades de Educação Infantil e nas Unidades de Educação Especial da Rede Pública Municipal."
Conheça o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 47 - 2014)
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