Decreto nº 39.713 de 09/01/2015 (D.O. Rio nº 203 de 13/01/2015 - p. 03 a 06).
Aprova o 1º Plano Municipal de Direitos Humanos da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
(*) Omitido no D.O Rio de 12 de janeiro de 2015.
Conheça o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 49 - 2015)
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