Decreto nº 39.881 de 26/03/2015 (D.O. nº 10 de 27/03/2015 - folha de rosto e p. 03).
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de abril de 2015 e dá outras providências.
Decreto publicado hoje estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 2 de abril de 2015. Ficam excluídos desta determinação os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação. A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas unidades de saúde.
Conheça o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 51 - 2015)
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