Lei nº 5.852 de 22/04/2015 (D.O. Rio nº 26 de 24/04/2015 - p. 03).
Institui a campanha permanente de orientação e conscientização de respeito aos animais nas escolas municipais e dá outras providências.
Conheça a lei na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 52 - 2015)
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