Lei nº 5.850 de 07/04/2015 (D.O. Rio nº 16 de 08/04/2015 - p. 07).
Denomina Bairro Temático do Samba o Bairro de Padre Miguel, declara como Área de Especial Interesse Turístico - AEIT e dá outras providências.
Conheça a lei na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 52 - 2015)
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